Governo retira a exclusividade do serviço dos médicos peritos do INSS
O governo retirou a exclusividade do serviço dos médicos peritos do INSS na concessão de benefícios de auxílio-doença, acidentários e aposentadoria por invalidez.
O governo retirou a exclusividade do serviço dos médicos peritos do INSS na concessão de benefícios de auxílio-doença, acidentários e aposentadoria por invalidez. Decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União permite ao INSS firmar convênios com a rede do SUS para a realização da perícia médica. Além disso, no caso da prorrogação de um benefício, basta o segurado apresentar atestado médico, emitido por profissional da rede pública ou particular.
A obrigatoriedade da realização de perícia médica por peritos do quadro do INSS tinha como objetivo evitar fraudes na concessão dos benefícios. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência informou que será editada uma instrução normativa nos próximos dias para deixar claro que não haverá uma "terceirização" das perícias médicas e que a medida poderá ser aplicada apenas em casos excepcionais. Entre eles, a falta de médico da rede do INSS no município do segurado ou quando o beneficiário estiver impedido de se locomover até uma agência do INSS para avaliação.
Ainda segundo a assessoria, a medida vai ajudar a reduzir gastos. Há casos em que o segurado tem que esperar por até 90 dias para realizar a perícia na falta de médicos e o pagamento do benefício é feito de forma retroativa. Nas situações em o segurado não pode se locomover, o perito vai até ele, o que gera despesas.
Além disso, a flexibilização da regra pode ajudar a desafogar o atendimento em caso de greve. O INSS ainda está tentando colocar em dia 711 mil perícias acumuladas com a paralisação dos médicos peritos do quadro, que começou em setembro do ano passado e só acabou em janeiro.
O objetivo das medidas, “é melhorar o atendimento à população”, informou o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, em nota. O texto cita ainda que além do decreto, a pasta pediu autorização para realizar ainda este ano concurso público para os quadros do INSS. São 7.531 servidores em todas as áreas, sendo 1.530 peritos médicos.
O decreto também abre a possibilidade para que os trabalhadores possam retornar ao trabalho na data prevista, independentemente de realização da perícia médica. Neste caso, o benefício pode ser suspenso administrativamente.
4 Comentários
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Para um Partido dos Trabalhadores parece esquisito. Se ele auxilia o trabalhador com maior rapidez na solução de seus problemas, no outro mata de vez o sindicato dos médicos peritos. Agora se fizerem greve não ira adiantar. Seria o mesmo que substituir o professor grevista por um DVD e um aluno para ligar e desligar os aparelhos. Para aqueles que viram o PT nascer nas mãos do Golbery já era esperado esse tipo de atitude. Sou PT, mas estou começando a simpatizar com o Bolsa Naro. Eta país complicado. continuar lendo
Parabéns, isso é quebrar anos decisões equivocadas de médico como qualquer outro.
Assim, sabemos que o sistema previdenciário esta atento aos aconte
cimentos. continuar lendo
Alguém parece finalmente apresentar um pouco de orientação.
Estes (ditos) Peritos Médicos do INSS,são verdadeiros criminosos e dolosos em suas atividades de avaliação médica.
Fim da arrogância, desrespeito, desumanidade. .. continuar lendo
Até que enfim acabaram com as barbaridades praticadas por médicos ditos "peritos do estado" do INSS que praticavam atos arrogantes é sempre mal humorados negando todos benefícios até para quem teve carcinoma nado celular. A lei expressa câncer. E para os peritos não é câncer o carcinoma vaso celular eram arrogantes e irônicos amaldiçoados. Um dia meu pai foi fazer perícia com 85 anos por ser portador de artrose degenerativa o gomartrose em ambos joelhos e ele ingressou sozinho no consultório da baixada do Glicério ao se retirar o médico irônico e maldito disse vai esquecer a bengalinha né sr Fausto. Digo uma coisa se eu estivesse na sala da consulta ele não falaria isso pois tenho 1,9O m de altura e lhe daria um corretivo na medida certa. !!!!! Tenham certeza que eles ganhavam percentual para negar benefícios e é notório que a jurisprudência e juízes não decidem sua sentença apenas num laudo vagabundo. Estamos de olho nessa corja sempre. continuar lendo