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22 de Outubro de 2020

13 hipóteses que podem gerar demissões por justa causa

Tiago Aquines, Advogado
Publicado por Tiago Aquines
há 4 anos

13 hipteses que podem gerar demisses por justa causa


Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.

Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.

É a penalização máxima ao trabalhador, e o empregado nesse caso possui o direito a receber somente o seguinte:

- Saldo de salário

- Férias vencidas e um terço de férias vencidas

Perdendo seu direito ao seguro desemprego, saque do FGTS, 13º salário proporcional e Aviso prévio indenizado proporcional.

Por isso, só pode ser aplicada em situações específicas, confira então as 13 hipóteses que podem gerar demissões por justa causa:

  1. Ato de improbidade – é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador etc.
  2. Incontinência de conduta ou mau procedimento – são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a prática de discrição pessoal, desrespeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício.
  3. Negociação habitual – ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.
  4. Condenação criminal – isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa. A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível.
  5. Desídia – na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. São elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções.
  6. Embriaguez habitual ou em serviço – só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial.
  7. Violação de segredo da empresa – a revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável.
  8. Ato de indisciplina ou de insubordinação – tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado. A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina.
  9. Abandono de emprego – a falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial.
  10. Ofensas físicas – as ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa. As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço.
  11. Lesões à honra e à boa fama – são considerados lesivos à honra e à boa fama gestos ou palavras que importem em expor outrem ao desprezo de terceiros ou por qualquer meio magoá-lo em sua dignidade pessoal. Na aplicação da justa causa devem ser observados os hábitos de linguagem no local de trabalho, origem territorial do empregado, ambiente onde a expressão é usada, a forma e o modo em que as palavras foram pronunciadas, grau de educação do empregado e outros elementos que se fizerem necessários.
  12. Jogos de azar – é quando se comprova a prática, por parte do colaborador de jogos no qual o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte.
  13. Atos atentatórios à segurança nacional – a prática de atos atentatórios contra a segurança nacional, desde que apurados pelas autoridades administrativas, é motivo justificado para a rescisão contratual.

Fonte: Artigo 482 da CLT

22 Comentários

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Bom tema, tratado de forma direta e acessível. Parabéns! continuar lendo

Obrigado! Tentei deixar de lado expressões mais técnicas para ficar acessível a todos. continuar lendo

Oportuno e direto. Parabéns. continuar lendo

Muito bom Dr. Tiago.
Gostaria de entender o porque os juízes da 9ª região não aceitam o demissão por justa causa quando o motivo é Desídia, mesmo com advertências documentais ou com testemunhas.
Isso causa um ônus enorme não só ao empregador mas também a justiça que está abarrotada de processos pois isso tem sido o sustento de muitos profissionais.
O mais engraçado e trágico é que, na maioria das ações o réu pede justiça gratuita mas no final o juiz sempre determina o pagamento de honorários de sucumbências.
Sempre defendi a teoria de que, quem vive de sucumbência não é profissional ético. O bom profissional cobra honorários conforme determina o OAB.
Enquanto tivermos uma justiça com síndrome de Robin Hood, não teremos realmente JUSTIÇA. continuar lendo

Desculpe a intromissão, mas eu, particularmente, acredito que muitos juízes e não só o da 9ª região não aceitam a desídia como justa causa, mesmo com comprovadas advertências e testemunhas, pelo simples fato de que o empregador foi tolerante por vontade própria ao invés de tê-lo dispensado sem justa causa antes que essa situação se tornasse insustentável. continuar lendo

Henrique, o empregado começa a ser negligente pelo simples motivo que quer ser demitido para abocanhar os 40% do saldo do FGTS e receber o Seguro desemprego. Enquanto os Juízes não entenderem o prejuízo que estão dando ao erário público com pagamento de Seguros Desemprego que, para mim, neste caso, são fraudulentos, nunca teremos uma mudança de postura. continuar lendo

Boa tarde,

Muito bem escrito esse artigo, parabéns ao autor. continuar lendo