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19 de Fevereiro de 2020

Férias Fracionada- Como fica o pagamento?

Agora as férias podem ser fracionadas, mas como fica o pagamento dessas férias?

Tiago Aquines, Advogado
Publicado por Tiago Aquines
há 2 anos

Com a reforma trabalhista, passou a ser possível o fracionamento das férias em até três períodos de 10 dias.


Para os contrato antigos, pode-se igualmente fracionar as férias em até três vezes, mas tem que ter o consentimento do funcionário por escrito, tem que ser algo de comum acordo entre o funcionário e a empresa.


Para os contrato novos, o fracionamento das férias é a regra.


Porém e quanto ao pagamento, como fica?


Ainda existe muita controvérsia sobre o assunto, mas o pagamento será sim, proporcional aos dias de férias. Claro que se mantém a obrigação de a empresa pagar as férias dois dias antes do gozo das férias do funcionário.



Se o empregado desejar vender 1/3, ainda pode, tanto no contrato antigo como no novo, então restarão 20 dias de férias, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias, restando então 06 dias.


Então para cada gozo de férias, tem que ter um recibo de férias.


Os recibos ficarão assim, no exemplo 02 recibos, se o funcionário vender 10 dias:


No primeiro recibo

Férias = 14 dias


Abono Pecuniário (venda) = 10 dias

1/3 = 08 dias (soma de 14 + 10)


No segundo recibo (quando esse for gozar)


Férias = 06 dias

1/3 = 02 dias


Segue tendo que ser adicionado e calculada as horas extras, adicionais e outros nas férias.


Porém, para o funcionário vender os 10 dias de férias, tem que haver a solicitação desse interesse antes de vencer o período aquisitivo.


Lembrando que a lei não permite tirar menos de 5 dias de férias.


Conclusão, o pagamento das férias será proporcional ao seu gozo.


PS: Caso deseje, o funcionário pode tirar os 30 dias de férias.


Observação: No regime parcial de trabalho (com jornada de até 5 horas diárias), os empregados que antes tinham direito a apenas 18 dias de férias no ano, agora terão os mesmos 30 dias de férias, acrescido de todos os direitos, como os demais trabalhadores. Também será possível vender até 10 dias das férias ao empregador.


6 Comentários

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boa tarde , a empresa onde eu trabalho quer fracionar as minhas ferias em 3 e paga 10 dias agora e 10 dias depois e mais 10 dias depois , é correto me pagarem dessa forma , pois estou achando estranho . pois estava me programando financeiramente e agora estou perdida. continuar lendo

claudia estou passando pelo menos caso, tenho varias dúvidas em relação a isso. continuar lendo

Queria entender de onde se tirou essa interpretação e conclusão, se nem a lei ou doutrinadores como o Godinho e Gustavo Filipe falam sobre o fracionamento do pagamento!! qual a base legal, doutrinária ou jurisprudencial para tal afirmativa ? continuar lendo

Eles não estão a par da prática de recursos humanos, estão mais atentados a lei, porém até mesmo antes da reforma trabalhista já era assim, se as férias fossem fracionadas em dois períodos, seria necessário dois recibos, duas rubricas no contracheques mas somente um pagamento, eis que as férias devem ser pagas antes do início de cada gozo, sob pena de multa.
Veja com o pessoal que trabalha em departamento pessoal, eles irão confirmar isso.
Seguem referências:

https://g1.globo.com/economia/noticia/ferias-ficam-mais-flexiveis-comanova-lei-trabalhista-vejaoque-muda.ghtml

http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/266624/pagamento-de-ferias-fracionada/ continuar lendo

Oi eu trabalho num mercado a 4 anos vai completar agora primeiro de novembro e assim as duas primeiras férias não tive opção de tirar...esse ano eu falei que iria vender 10 dias sendo assim tirei dez dias em julho e tirarei os outros dez em janeiro mais só que não foi opção minha pra tirar assim aliás ainda não assinei nada assinarei só dia 7 de novembro o que pode ser descontado do meu salário?? continuar lendo

olá, tudo bem? Queria tirar uma dúvida.
No ano passado tirei 15 dias de férias em fevereiro, e depois mais 15 dias em outubro.
A empresa me informou que não teria problemas de tirar férias dessa forma, contudo eu receberia o valor total das férias somente quando eu saísse nos 15 dias em outubro, ou seja, saí os 15 dias em fevereiro com uma mão na frente e outra atrás, sem receber nada.
Entretanto, questionei sobre as férias desse ano e fui informada que neste ano seria do mesmo jeito, sem pagamento nos primeiros 15 dias, somente nos últimos 15 dias.

Queria saber se isso está correto, se realmente a empresa pode optar por essa forma de pagamento.

Obrigada! continuar lendo