Justiça do Rio de Janeiro determina novo bloqueio do whatsapp no Brasil
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp nesta terça-feira (19/07/2016). A decisão da juíza de Fiscalização da Vara de Execuções Penais do estado, Daniela Barbosa Assunção de Souza, determinou a suspensão do serviço em todo o Brasil. As empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook, responsável pelo aplicativo, ter se recusado a cumprir decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial.
A decisão é da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
"A ordem judicial não foi cumprida, apesar de reiterada por três vezes, ensejando, assim, a adoção das medidas coercitivas determinadas por este juízo", diz Souza na decisão, que determina o veto imediato à ferramenta. A ordem foi enviada às operadoras de telefonia.
A magistrada diz que, antes de tomar a decisão, já havia pedido que a companhia quebrasse o sigilo de mensagens trocadas no app, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O WhatsApp argumenta que já não guardava informações sobre o conteúdo das conversas. E que em abril terminou de implementar a criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.
Desta vez, ao contrário de pedidos anteriores de outros juízes, Souza pediu mensagens passadas. Ela quer que o aplicativo desabilite a criptografia do aplicativo para que o fluxo de mensagens seja enviado em tempo real para os investigadores, "na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas".
Procurado, o WhatsApp não se pronunciou sobre o assunto. Vivo, Tim, Oi e Claro também não se manifestaram.
Edson Levy, presidente do Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, disse que as empresas devem bloquear o aplicativo assim que receberem a notificação judicial, como ocorreu em outras ocasiões.
"Isso atrapalha a operação, pois, as empresas têm que destinar uma mão-de-obra para o bloqueio e desbloqueio da plataforma. Mas, é uma decisão que tem que ser cumprida", disse Levy.
Em maio deste ano, uma decisão da Justiça de Sergipe determinou que o Whatsapp ficasse fora do ar por 72 horas. O processo que culminou na decisão do juiz Marcel Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.
As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— decidiram acatar a decisão judicial. Em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
Para o presidente da Anatel, João Rezende, o bloqueio do Whatsapp foi uma "decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários".
Para ele, o "WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução".
Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.
Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.
HISTÓRICO
Em dezembro do ano passado, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.
O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.
Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.
A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.
Fonte: Folha de são Paulo
31 Comentários
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Sou leigo, por isso pergunto:
*Depois de tantas liminares caírem, não se cria nada que impeça estas decisões de bloqueio?
Em analogia essa liminar se parece com um feto sem cérebro, que nasce mas não tem vida longa. continuar lendo
O Brasil dispõe de muitos usuários do aplicativo e se olharmos do prisma lucrativo, o principal prejudicado é o WhatsApp. Hoje existem diversos aplicativos semelhantes, um exemplo é o Telegram, que executa as mesmas funções.
Dispondo de um apoio social muito forte, para confrontar o sistema jurídico brasileiro, com base nessa suposta “lesão ao povo”, vem negando-se a cumprir ações judiciais. Não cumprir uma decisão judicial sem que exista punição é sobrepor-se a lei, o que de forma alguma deve ser permitido. E me desculpe a colega do comentário abaixo, mas, chamar uma decisão judicial de "palhaçada" é o mesmo que da um tapa no semblante do sistema jurídico brasileiro. continuar lendo
Não sou leigo na questão de faturamento, então vale ressaltar alguns pontos.
Do prisma lucrativo não fara a minima diferença o bloqueio do Whatsapp porque o faturamento não é diretamente ligado ao numero de usuários ativos.
O Whatsapp é uma empresa de marketing digital e não cobra taxas dos usuários, sendo assim deficitária, tendo sobrevida a partir de constantes injeções de capital tal qual a maioria das empresas deste ramo.
A empresa já demonstrou algumas formas de monetarização do seu serviços mas não implementou nenhuma. continuar lendo
Meu caros, entendo perfeitamente a revolta. Eu ainda defendo que as empresas tem que atuar dentro do que a legislação vigente pede.
Mas achei bonito e muito eloquente o texto da Juíza, mostrou que não foi uma decisão arbitraria e sem conhecimento. Quero muito ver a resposta das respectivas empresas. E tem que ser a altura.
Pra quem não teve acesso ainda, segue o link e ouçam os trechos que a matéria dá atenção.
http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/07/whatsapp-deve-ser-bloqueado-decide-justiça-do-rio.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1 continuar lendo
É uma pena que no Brasil ainda impera o jogo de Poder. continuar lendo
@alineluziana me desculpe a sinceridade. Mas eu sou contra esse discurso. Jogo do Poder ocorre em todas as sociedades. EUA sempre jogou com sua política. Não é uma coisa nossa apenas.
Tem uma frase num documentário que assisti onde um advogado americano fala que o FBI não é confiável. Foi a coisa mais assustadora que já vi. Ai você acompanha a guerra entre FBI e Apple (com os mesmo fundamentos entre a Justiça brasileira e o Whatsapp), você realmente começa a questionar. continuar lendo
Simplesmente seria mais fácil a Polícia Judiciária e o Poder Judiciário realizem investigações da forma tradicional através da triangulação do sinal GSM por Estações de Rádio Base ERB, podendo monitorar em tempo real a localização de celulares utilizados durante a prática de crimes pelo IMEI, independente da troca de chips ou GPS. Cabe mencionar ainda que a interceptação telefônica, também é de certa forma vinculada ao IMEI e pode captar pelo mesmo aparelho chamadas realizadas por números diferentes, de forma que a Justiça pode descobrir todo o conteúdo falado e sua respectiva localização geográfica.
Logo, chego a conclusão que é abusiva a decisão que bloqueia o aplicativo WhatsApp em todo o território nacional, pois, afeta direta e indiretamente toda a população, inclusive aqueles que de algum modo, utilizam-se do aplicativo para trabalhar ou manter contato com clientes, ocasionando prejuízos em suas atividades. continuar lendo
Mas o que precisamente impede Osiete, é a criptografia dos serviços prestados pelo Whatsapp. A justiça pode usar escuta telefônica, porem as ligações nao são mais feitas por sinal GSM e sim por criptografia dentro do Whatsapp. Todo o conteúdo fica inacessível. Mensagens, Áudios, Vídeos, Conversa, nao tem como rastrear se os mesmo trafegarem pelo app. Ou seja o sistema de segurança do app fornece meios completamente blindados. Garante privacidade a todos, inclusive a crime organizado. continuar lendo
Lá vamos nós outra vez... continuar lendo